Como Saber se Já Tenho Direito à Aposentadoria Após a Reforma da Previdência

Entenda quais são as novas regras de aposentadoria e descubra se você já pode solicitar o benefício.

Como Saber se Já Tenho Direito à Aposentadoria Após a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, mudou as regras para quem quer se aposentar — e isso ainda causa muitas dúvidas.
Muita gente não sabe se já tem direito ao benefício ou se ainda precisa contribuir por mais tempo.

Se esse é o seu caso, este artigo vai te ajudar a entender os principais pontos e descobrir se você já pode solicitar a aposentadoria.


As Principais Mudanças da Reforma

Antes da reforma, bastava atingir o tempo mínimo de contribuição para se aposentar. Agora, além do tempo, é preciso cumprir regras de transição que variam conforme a idade e o tempo de contribuição que a pessoa já tinha até 2019.

As principais regras são:

  • Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 para homens;

  • Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e 20 para homens (no regime geral).

Mas existem regras de transição para quem já estava contribuindo antes da mudança.


Regras de Transição: o Que São?

As regras de transição foram criadas para quem já contribuía antes da reforma e ainda não havia completado os requisitos antigos.

Algumas das principais são:

  • Por Pontos: soma da idade + tempo de contribuição (91 pontos para mulheres e 101 para homens, em 2025);

  • Por Idade Progressiva: exige tempo mínimo de contribuição e idade que aumenta a cada ano;

  • Por Pedágio: quem estava perto de se aposentar pode contribuir um “pedágio” de 50% ou 100% do tempo que faltava.

Cada caso é diferente, e por isso é importante fazer um cálculo previdenciário personalizado para saber qual regra é mais vantajosa.


Documentos Necessários para Solicitar a Aposentadoria

Para entrar com o pedido, é importante reunir:

  • Documento de identificação (RG e CPF);

  • Carteira de trabalho;

  • CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);

  • Comprovantes de contribuição (se houver períodos sem registro);

  • Outros documentos específicos, conforme o tipo de aposentadoria.

Um advogado previdenciário pode ajudar a revisar os períodos trabalhados, corrigir inconsistências no INSS e evitar atrasos na concessão do benefício.


Dica Importante

Mesmo que você ainda não tenha direito imediato à aposentadoria, vale a pena fazer um planejamento previdenciário.
Ele mostra quanto tempo ainda falta, quanto você precisa contribuir e qual será o valor aproximado do benefício.


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A T. Martins Advocacia conta com profissionais especializados em Direito Previdenciário que podem te orientar com segurança e clareza.

Se você quer saber se já pode se aposentar ou precisa fazer o planejamento, entre em contato e agende uma consulta.

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