Quem Tem Direito à Herança? Entenda os Perfis de Herdeiros Legais

Se você está passando por esse momento delicado e precisa entender melhor como funciona a divisão dos bens, este texto é para você.

Herdeiros Legais: Quem São Eles?

No Brasil, a lei determina uma ordem de preferência para os chamados herdeiros necessários. Em geral, a divisão da herança segue essa ordem:

•    Filhos e descendentes, como netos e bisnetos;
•    Pais e ascendentes, caso a pessoa falecida não tenha filhos;
•    Cônjuge sobrevivente, dependendo do regime de bens e da existência de outros herdeiros;
•    Irmãos, sobrinhos e outros parentes, se não houver descendentes, ascendentes ou cônjuge.

Em alguns casos, pode haver testamento — mas mesmo com ele, os herdeiros necessários não podem ser totalmente excluídos da partilha.
Herança em Caso de União Estável ou Novo Casamento
Muita gente também tem dúvidas sobre o direito de quem vivia em união estável ou sobre o cônjuge de um segundo casamento. A resposta depende do regime de bens adotado e se existe ou não testamento.
Por isso, é essencial contar com orientação jurídica personalizada para analisar cada situação com segurança.
E se a Pessoa Falecida Tinha Dívidas?
Esse é outro ponto comum: a herança responde pelas dívidas do falecido, mas os herdeiros não ficam pessoalmente responsáveis além do valor herdado. Em outras palavras: ninguém é obrigado a pagar dívidas do falecido com o próprio dinheiro.
Precisa Iniciar um Inventário em Jundiaí?
O inventário pode ser feito de forma extrajudicial (em cartório) ou judicial, dependendo do caso. Ambas as opções exigem a presença de um advogado.
Se você precisa dar início ao inventário, tirar dúvidas sobre divisão de bens ou entender seus direitos como herdeiro(a), posso te ajudar.